Ao registar-se ou utilizar o Caminhos de Fé, aceita ficar vinculado a estes Termos de Uso, à Política de Privacidade e à Política de Pagamentos, que em conjunto constituem o acordo entre si e a Diocese de Santiago de Cabo Verde.

Se não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se de utilizar a plataforma.

Para efeitos destes Termos, entende-se por:

• Plataforma — o serviço digital Caminhos de Fé, acessível através do sítio web e aplicações associadas
• Utilizador — qualquer pessoa singular que aceda à plataforma, registada ou não
• Conta — o registo individual criado pelo utilizador que permite o acesso a funcionalidades reservadas
• Paróquia / Organização — entidade religiosa registada na plataforma que disponibiliza conteúdos e serviços
• Conteúdo — qualquer informação, texto, imagem, áudio, vídeo ou outro material publicado na plataforma

O Caminhos de Fé é uma plataforma digital ao serviço da comunidade católica de Cabo Verde, que permite, entre outras funcionalidades: consultar paróquias e horários de missas, reservar intenções de missa, inscrever-se em eventos, acompanhar transmissões ao vivo, ler notícias e efetuar donativos.

A plataforma é disponibilizada "tal como está", podendo as suas funcionalidades ser adicionadas, modificadas ou descontinuadas a qualquer momento.

Para criar uma conta deve ter idade igual ou superior a 16 anos. Menores entre 13 e 16 anos apenas podem registar-se com consentimento expresso dos pais ou representantes legais.

O utilizador é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no registo e por manter as suas credenciais de acesso confidenciais. Qualquer atividade efetuada a partir da sua conta é da sua exclusiva responsabilidade.

É proibida a criação de contas em nome de terceiros sem autorização ou utilizando identidade falsa.

Ao utilizar o Caminhos de Fé, compromete-se a:

• Utilizar a plataforma em conformidade com a lei e com estes Termos
• Respeitar os demais utilizadores, paróquias e a doutrina católica subjacente ao serviço
• Manter os seus dados de conta atualizados e proteger as suas credenciais
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à moral pública
• Comunicar imediatamente qualquer utilização não autorizada da sua conta

Quando publica conteúdo no Caminhos de Fé (comentários, intenções de missa, fotografias de perfil, entre outros), mantém a titularidade desse conteúdo, mas concede ao Caminhos de Fé uma licença gratuita, mundial, não exclusiva e revogável para o armazenar, reproduzir e exibir, exclusivamente para efeitos de funcionamento do serviço.

É o único responsável pelo conteúdo que publica e garante que detém os direitos necessários para o efeito, não infringindo direitos de terceiros.

É expressamente proibido utilizar a plataforma para:

• Publicar conteúdo difamatório, ofensivo, discriminatório, violento ou de teor sexual
• Promover atividades ilícitas, religiões contrárias à fé católica ou desinformação
• Praticar fraude, falsificação de identidade ou enganar outros utilizadores
• Recolher dados de outros utilizadores sem o seu consentimento explícito
• Tentar comprometer a segurança da plataforma, aceder a áreas restritas ou contornar mecanismos de proteção
• Utilizar bots, crawlers ou scripts automatizados que prejudiquem o desempenho do serviço
• Distribuir vírus, malware ou qualquer código com potencial destrutivo

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo marcas, logótipos, textos editoriais, gráficos, código-fonte, base de dados e interface — é propriedade da Diocese de Santiago de Cabo Verde ou dos seus licenciadores, encontrando-se protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa.

Esforçamo-nos por manter a plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos que esteja livre de interrupções, atrasos, erros ou falhas técnicas.

Reservamo-nos o direito de suspender temporariamente o acesso para efeitos de manutenção, atualização ou por razões de força maior, sem que tal confira ao utilizador direito a qualquer indemnização.

Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que, fundamentadamente, violem estes Termos, sem aviso prévio quando a gravidade da situação o justifique.

O utilizador pode encerrar a sua conta a qualquer momento através das definições. Após o encerramento, os dados são tratados nos termos da Política de Privacidade.

Na máxima extensão permitida pela lei, o Caminhos de Fé e a Diocese de Santiago de Cabo Verde não são responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes da utilização ou indisponibilidade da plataforma.

Esta limitação não exclui a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem afeta os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

Estes Termos regem-se pela legislação da República de Cabo Verde.

Para a resolução de qualquer litígio decorrente da interpretação ou aplicação destes Termos, são competentes os tribunais da Comarca da Praia, com renúncia expressa a qualquer outro foro, salvo disposição legal imperativa em contrário.

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente para refletir alterações no serviço ou nas obrigações legais aplicáveis. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas com antecedência razoável através da plataforma ou por email. A continuação da utilização do Caminhos de Fé após a entrada em vigor das alterações implica aceitação tácita das mesmas.

Para questões relacionadas com estes Termos, contacte-nos através de info@caminhosdafe.cv ou +238 9564799, indicando "Termos de Uso" no assunto.

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Diocese de Santiago de Cabo Verde, com sede em Largo da Igreja, Praia, Santiago, Cabo Verde, contactável através do email info@caminhosdafe.cv ou telefone +238 9564799.

Para questões específicas sobre proteção de dados, pode contactar-nos pelo mesmo email com o assunto "Proteção de Dados".

Recolhemos os dados estritamente necessários para o funcionamento da plataforma e prestação dos nossos serviços. Os dados recolhidos incluem:

• Dados de identificação: nome, apelido e género (opcional)
• Dados de contacto: endereço de email
• Dados de perfil: fotografia (opcional) e preferências de visibilidade
• Dados de autenticação: palavra-passe encriptada e configurações de autenticação em dois fatores
• Dados técnicos: endereço IP, identificador da sessão e informação do dispositivo (user-agent)
• Dados de utilização: páginas visitadas, paróquias seguidas e favoritas, reservas de missa, registos em eventos
• Dados de notificações: tokens de subscrição web push (quando ativadas)
• Dados de pagamento: histórico de transações (os dados de cartão são processados exclusivamente pelos nossos parceiros de pagamento — Stripe e Vinti4/SISP — e não são armazenados por nós)

Tratamos os seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criar e gerir a sua conta de utilizador
• Autenticar o acesso à plataforma e garantir a segurança da sua sessão
• Permitir a interação com paróquias, eventos, notícias e transmissões ao vivo
• Processar reservas de missa, registos em eventos e donativos
• Enviar notificações relativas às suas paróquias, reservas e atividade na plataforma
• Cumprir obrigações legais e fiscais aplicáveis
• Melhorar a qualidade dos serviços através de análise agregada e anónima

O tratamento dos seus dados pessoais assenta nos seguintes fundamentos legais previstos na Lei 41/VIII/2013 e, quando aplicável, no RGPD:

• Consentimento do titular dos dados — para subscrição de notificações push e comunicações opcionais
• Execução de contrato — para gestão da conta, reservas pagas e subscrições
• Cumprimento de obrigação legal — para emissão de recibos e conservação de registos fiscais
• Interesse legítimo — para garantir a segurança da plataforma, prevenir fraude e melhorar o serviço

Utilizamos cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, nomeadamente para manter a sua sessão iniciada (através do sistema Better Auth) e para guardar preferências como o idioma e o tema.

Não utilizamos cookies publicitários nem ferramentas de rastreamento de terceiros como Google Analytics, Facebook Pixel ou similares.

Quando ativa as notificações push, é criada uma subscrição no seu navegador que armazena um identificador único associado ao seu dispositivo. Pode revogar esta subscrição a qualquer momento nas definições.

Não vendemos nem alugamos os seus dados pessoais. Partilhamos dados estritamente necessários com os seguintes prestadores de serviço, todos vinculados por obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados:

• Stripe — processamento seguro de pagamentos internacionais (PCI-DSS Level 1)
• Vinti4 / SISP (Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos) — processamento de pagamentos em Cabo Verde, regulado pelo Banco de Cabo Verde
• Vercel — alojamento da aplicação e armazenamento de imagens (Vercel Blob)
• Fornecedor de email transacional — envio de notificações por email
• Autoridades públicas — quando legalmente exigido por mandado judicial ou requisição oficial

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário às finalidades para que foram recolhidos, salvo obrigação legal de conservação mais longa.

Os dados da conta são conservados enquanto a conta estiver ativa. Após eliminação da conta, os dados são apagados no prazo de 30 dias, exceto os necessários para cumprimento de obrigações legais (registos fiscais conservados por 10 anos).

Ao abrigo da Lei 41/VIII/2013 de Cabo Verde, e do RGPD para residentes na União Europeia, tem os seguintes direitos:

• Direito de acesso — solicitar uma cópia dos dados que detemos sobre si
• Direito de rectificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados ("direito ao esquecimento")
• Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados para finalidades específicas
• Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e transferível
• Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento prévio

Os nossos servidores e prestadores de serviço (Vercel, Stripe) podem armazenar e processar dados fora de Cabo Verde, nomeadamente na União Europeia e nos Estados Unidos da América.

Garantimos que todas as transferências internacionais respeitam as garantias adequadas previstas na legislação aplicável, incluindo cláusulas contratuais-tipo e certificações de adequação.

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação.

• Conexões encriptadas com HTTPS/TLS em toda a plataforma
• Palavras-passe armazenadas com algoritmos de hashing seguros (nunca em texto simples)
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todas as contas
• Sessões protegidas com tokens assinados e validade limitada
• Acesso restrito aos dados pessoais por parte da equipa, mediante necessidade

A plataforma destina-se a utilizadores com idade igual ou superior a 16 anos. Para menores de 16 anos, é necessário o consentimento expresso dos pais ou representantes legais.

Caso tomemos conhecimento de que um menor de 16 anos se registou sem consentimento parental, a conta será eliminada de imediato.

Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nos nossos serviços ou requisitos legais. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

Alterações materiais serão comunicadas através de notificação na plataforma ou por email. A continuação da utilização do Caminhos de Fé após a comunicação implica aceitação da nova política.

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, contacte-nos através de info@caminhosdafe.cv com o assunto "Proteção de Dados".

Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) de Cabo Verde, autoridade nacional de controlo em matéria de proteção de dados pessoais.

A presente política aplica-se a todos os pagamentos efetuados na plataforma Caminhos de Fé, incluindo subscrições de paróquias, reservas de missas, inscrições em eventos pagos e donativos.

Ao efetuar um pagamento na plataforma, aceita os termos descritos neste documento.

Aceitamos pagamentos através de dois processadores complementares, escolhidos automaticamente com base no cartão e país do utilizador:

• Vinti4 (SISP) — cartões emitidos em Cabo Verde, incluindo Vinti4 Net e cartões nacionais associados ao sistema interbancário cabo-verdiano regulado pelo Banco de Cabo Verde
• Stripe — cartões internacionais Visa, Mastercard e American Express, para utilizadores fora de Cabo Verde ou que paguem com cartões internacionais

Na plataforma poderá efetuar os seguintes tipos de pagamento:

• Subscrições recorrentes — acesso a funcionalidades premium para utilizadores ou organizações, com cobrança mensal ou anual
• Reservas de missas — intenções de missa agendadas, com pagamento único no momento da reserva
• Inscrições em eventos — participação em eventos pagos organizados pelas paróquias
• Donativos — contribuições voluntárias para as paróquias ou para a manutenção da plataforma

Os preços são apresentados na moeda definida por cada paróquia ou tipo de serviço, sendo as moedas suportadas o Escudo Cabo-verdiano (CVE) e o Euro (EUR).

A moeda final de cobrança é claramente indicada antes da confirmação do pagamento. Quando aplicável, taxas de conversão cambial são aplicadas pelo emissor do seu cartão.

Sobre cada compra efetuada na plataforma (reservas de missa, inscrições em eventos pagos e demais cobranças aplicáveis) é aplicada uma taxa destinada exclusivamente a manter a infraestrutura do Caminhos de Fé ativa e funcional — incluindo servidores, base de dados, processamento de pagamentos, envio de notificações, segurança e suporte aos utilizadores.

Esta taxa é apresentada de forma clara antes da confirmação do pagamento e está incluída no valor total cobrado, podendo assumir a forma de percentagem sobre o valor da compra ou de montante fixo, conforme definido a cada momento pela plataforma.

A taxa pode ser alterada a qualquer momento, a critério da plataforma, sem necessidade de aviso prévio. As alterações entram em vigor para pagamentos efetuados a partir do momento da sua publicação; aplica-se sempre a taxa em vigor no momento em que o pagamento é concluído, não havendo cobrança retroativa nem ajustes a pagamentos já realizados.

Os pagamentos efetuados em Cabo Verde são processados pela SISP — Sociedade Interbancária e Sistemas de Pagamentos, entidade gestora do sistema Vinti4, regulada pelo Banco de Cabo Verde, que assegura a comunicação com os bancos nacionais em ambiente certificado.

Os pagamentos internacionais são processados pelo Stripe, certificado com o nível mais elevado da norma PCI-DSS (Payment Card Industry Data Security Standard) — Level 1.

Em ambos os casos, o Caminhos de Fé não armazena dados sensíveis do seu cartão (número completo, CVV ou data de validade). Estes dados são tratados exclusivamente pelos respetivos processadores em ambientes certificados.

Após cada pagamento bem-sucedido, será enviado automaticamente um recibo para o endereço de email associado à sua conta.

Pode consultar o histórico completo das suas transações na secção "Minhas atividades" da sua conta. A pedido, podemos emitir fatura formal com os dados fiscais que indicar.

As condições de cancelamento e reembolso variam conforme o tipo de pagamento:

• Subscrições — podem ser canceladas a qualquer momento. O acesso mantém-se até ao fim do período pago. Subscrições recém-iniciadas são reembolsáveis nos primeiros 14 dias
• Reservas de missa — reembolsáveis até 24 horas antes do horário agendado. Após esse período, não há lugar a reembolso
• Inscrições em eventos — sujeitas à política específica de cada evento, indicada no momento da inscrição
• Donativos — não são reembolsáveis, dado o seu carácter de oferta espontânea e intenção espiritual

Caso identifique um problema com um pagamento, contacte-nos primeiro através de info@caminhosdafe.cv. Em regra, conseguimos resolver questões de forma direta e mais célere do que através de um processo de chargeback.

Chargebacks fraudulentos ou abusivos poderão resultar na suspensão da conta e na cobrança dos custos administrativos associados.

Em caso de pagamento de subscrição recusado, será notificado por email e disporá de 7 dias para regularizar a situação. Decorrido este prazo sem sucesso, o acesso às funcionalidades pagas é suspenso até regularização.

Após 30 dias sem regularização, a subscrição é automaticamente cancelada.

Os preços apresentados incluem todos os impostos e taxas aplicáveis em Cabo Verde, salvo indicação em contrário.

Cabe ao utilizador o cumprimento de quaisquer obrigações fiscais resultantes da utilização da plataforma na sua jurisdição de residência, quando aplicável.

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações materiais com impacto nos preços ou condições de subscrições ativas serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência.

A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

Para questões relacionadas com pagamentos, faturação ou reembolsos, contacte-nos através de info@caminhosdafe.cv ou +238 9564799, indicando "Pagamentos" no assunto.